A DEFESA EXIGE PREPARAÇÃO
"Animais de estimação em contexto de actividade sísmica" é um pequeno guia que contém indicações sobre como proteger os animais de companhia em caso de sismos.
O Guia, que se insere num conjunto de documentos que se encontram a ser produzidos e que visa facilitar a actuação dos tutores em casos de desastres naturais, foi publicado em Fevereiro de 2023 a pedido de alguns protectores dos Açores, região fortemente afectada por sismos.
De realçar que a efcácia da protecção dos animais de companhia é maior quanto melhor for o empenho dos tutores na preparação prévia para este tipo de eventos adversos.
Por outro lado é importante não esquecer que após o desastre natural novos perigos surgem, quer no interior, quer no exterior, para os quais igualmente deverá tomar precauções.
A emergência da causa animal veio colocar o "Síndrome de Noé" na ordem do dia e o Gabinete de Estudos Jurídicos do Observatório tem-se debruçado sobre a problemática nas suas diversas vertentes: bioética, jurídica, saúde pública, bem-estar animal e como fonte de conflitos de vizinhança.
O despertar para esta realidade teve a sua génese na Provedoria de Justiça que culminou com a emissão da Recomendação n.º 4/A/2013 (na vertente de "Síndrome de Diógenes ", mas já alertando para a acumulação de animais). Em Janeiro de 2019, o Município de Sintra, deu a conhecer no I Congresso Nacional de Estratégias Locais para a Promoção do Bem-Estar Animal, a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para abordagem dos casos de "Síndrome de Noé". Os investigadores da CINTESIS têm-se dedicado ao estudo do Transtorno de Acumulação e legado contributos para lhe dar resposta.
Assim, numa organização conjunta, o ONDAID, a Provedoria de Justiça, a Câmara Municipal de Sintra e a CINTESIS-Universidade de Aveiro levaram a cabo o Seminário "Transtorno de Acumulação: Direito, Bem-Estar Animal e Saúde Pública " onde pela primeira vez se realizou a nível nacional uma análise multidisciplinar sobre esta temática.
O Seminário integrou três painéis, em que no primeiro foi abordada a problemática sob os pontos de vista dos cidadãos alvo de um problema ambiental e de saúde pública, do acumulador que padece do transtorno e dos animais que têm o seu bem-estar e vida comprometidos. Seguiu-se a apresentação numa vertente prática, focada nos constrangimentos com que diversos intervenientes num Município se deparam perante casos de Transtorno de Acumulação: médicos de saúde pública, psiquiatras, serviços sociais, Magistrados e serviços da Câmara Municipal. No último painel apresentaram-se contributos para a sua resolução baseados nos estudos efectuados pelos investigadores que se têm dedicado à temática em debate.
A publicação do presente Ebook visa dar a conhecer ao público as conclusões do Seminário, bem como divulgar as apresentações dos oradores.
O Workshop Animais e(m) Municípios, curso presencial e interactivo destinado a cidadãos, associações de protecção animal, cuidadores informais, aportou experiências e boas práticas com vista à promoção do bem-estar dos animais errantes, da higiene e saúde públicas. Igualmente tratou de facultar ferramentas e conhecimentos aos cuidadores daqueles animais para lhes permitir agir no dia-a-dia dentro de parâmetros legais, de segurança e de protecção da sua saúde. No primeiro módulo, sob a temática "Cuidando dos Animais do Município" abordaram-se boas práticas na gestão de colónias felinas enquanto que no segundo módulo "Animais, Ambiente e Saúde" facultaram-se conhecimentos para melhor identificação das principais doenças que os gatos das colónias podem padecer e as precauções que os cuidadores devem tomar. No terceiro módulo sob o tema "Actuação dos Munícipes Perante Situações de Animais Sujeitos a Maus Tratos" abordaram-se as condutas que os cidadãos devem adoptar na presença de crimes e as condutas que deverão abster-se sob pena de eles próprios actuarem à margem da lei. O presente Ebook pretende compilar informação recolhida no workshop e as respectivas apresentações.
Numa realização conjunta da Câmara Municipal de Sintra e do ONDAIDO-Observatório Nacional para a Defesa dos Animais e Interesses Difusos, Sintra foi palco nos passados dias 16 e 17 de janeiro de 2019, do I Congresso Nacional de Estratégias Locais para a Promoção do BemEstar Animal.
Tratou-se do primeiro encontro realizado a nível nacional para debate das políticas municipais implementadas e a implementar com vista a responder às exigências legais de proteção animal.
O Congresso envolveu a participação de 250 Congressistas e de 25 intervenientes, congregando no Centro Cultural Olga Cadaval magistrados, órgãos de polícia, juristas, veterinários, parlamentares, autarcas, organizações de proteção animal e órgãos de comunicação social.
Sintra foi o primeiro Município do país a não recorrer ao abate de animais errantes, decisão adotada em 2006 e desde então funciona numa lógica de promoção, proteção e valorização do bem-estar animal.
Cumpre agora à organização apresentar e divulgar as Conclusões do Congresso.
Publicam-se as Conclusões do I Congresso Nacional de Direito Animal realizado em pareceria com a Câmara Municipal de Cascais.
A direcção científica do Congresso esteve a cargo da Juiz de Direito Margarida Menezes Leitão e a comissão coordenadora foi composta pela Presidente e pelas responsáveis do Gabinete de Estudos do ONDAID, Sandra Horta, Cláudia Tique e Sónia Henriques Cristóvão, respetivamente.